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Pelo
presente FORMULÁRIO manifesto (mos), expressamente, a ADESÃO
aos Serviços Jurídicos prestados pelo Escritório BANDEIRA DE MELLO (Iberê
Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados), CREDENCIADO
junto ao EXÉRCITO E AERONÁUTICA para tal finalidade, nas normas
estabelecidas nas CONDIÇÕES PRÉVIAS PARA O CREDENCIAMENTO e no CONTRATO
DE ADESÃO INDIVIDUAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA, PUBLICADAS NO SITES http://dap.dgp.eb.mil.br/assist_jur_sas.html
, http://www.ajurfam.com.br/
, http://www.fab.mil.br/links1.htm
/Convênios e, mais, nos termos da ESCRITURA DECLARATÓRIA
lavrada no 17º Tabelião de
Notas, livro 3.466, páginas 047 a 054 que reproduz literalmente
o CONTRATO DE CREDENCIAMENTO e o MANUAL DOS SERVIÇOS, já que
tenho (mos) conhecimento de todo o conteúdo. Por conseguinte, AUTORIZO,
como TITULAR, em favor dessa Entidade Consignatória: (a) o desconto
em folha de pagamento da (s) contribuição (ões) mensal (ais) abaixo fixada
(s), a partir da presente data; e (b) a readequação do valor da (s)
contribuição (ões) mensal (ais), por ocasião do reajustamento da
remuneração dos militares, até o limite do percentual de aumento destes,
salvo se ocorrer desequilíbrio econômico-financeiro. DECLARO (mos),
quanto aos dependentes enumerados no Manual dos Serviços, que a relação de
dependência será comprovada por ocasião do atendimento jurídico.
Finalmente, em caso de desistência, DECLARO (mos) estar ciente (s)
de que basta preencher formulário próprio solicitando o
cancelamento. |